Termo de Política de Privacidade
Em conformidade com a A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709/2018, promulgada em 2020 em território brasileiro, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, em respeito a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 22/11/1969 e a Constituição Brasileira (Carta Magna), declaramos estar adequados a tais dispositivo legais, respeitando portanto, as leis nacionais e internacionais que ora regulamentam a atividade de coleta e tratamento de dados, bem como em respeito aos direitos inalienáveis da pessoa humana.
Este documento tem como objetivo estabelecer as condições de uso e a política de privacidade aplicáveis ao portal “Eu sou PSOL”, bem como informar sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários. Ao utilizar o portal “Eu sou PSOL”, o usuário está concordando com os termos e condições descritos abaixo.
Aceite dos Termos de Uso
O acesso e uso do portal “Eu sou PSOL” implica na aceitação integral dos termos e condições aqui descritos.
Coleta e Uso de Dados Pessoais
O portal “Eu sou PSOL” coleta e armazena informações pessoais dos usuários, tais como nome, e-mail, telefone, endereço e outras informações que o usuário optar por fornecer voluntariamente. Essas informações serão utilizadas apenas para os fins descritos no portal e serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
Processar cadastros e inscrições em eventos;
Enviar informações sobre eventos, campanhas e atividades do PSOL;
Enviar e-mails, SMS, mensagem direta por aplicativos e comunicações relacionadas à política e ao PSOL;
Realizar pesquisas de opinião e avaliação sobre os temas debatidos neste espaço;
Atender a eventuais solicitações e esclarecimentos do usuário.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pelo portal “Eu sou PSOL” não poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas, os dados são restrito aos gestores dessa plataforma e disponibilizado somente para o Diretório Nacional do PSOL quando solicitado formalmente, desde que autorizado pelo usuário o compartilhamento das informações.
Segurança dos Dados Pessoais
O portal “Eu sou PSOL” adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários, tais como o uso de criptografia, controle de acesso e backup de dados. Os dados são armazenados em servidores seguros e acessados apenas por pessoas autorizadas.
Exclusão de Dados Pessoais
O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não haja obrigações legais ou contratuais que impeçam a exclusão.
Modificações nos Termos de Uso
O portal “Eu sou PSOL” se reserva o direito de modificar os termos de uso e privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do usuário verificar as atualizações. O uso contínuo do portal após as modificações implica na aceitação dos novos termos de uso.
Contato
Em caso de dúvidas ou sugestões, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail privacidade@psol.eu.org